Nos dias 19 e 23 de agosto, a Diretoria Executiva da ANAPHAB encaminhou e-mails para todos os senadores da República com vistas a sensibilizá-los para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 342/2021 — que susta os efeitos da Resolução nº 23/2018 da CGPAR -, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".
A Associação entende que a referida Resolução é revestida de injustiça para os empregados ativos, aposentados e pensionistas da Caixa usuários do Plano Saúde Caixa, uma vez que acaba com os planos de saúde das estatais para abrir espaço para planos privados, permitindo a cobrança por faixa etária — que prejudica os mais idosos —, a alteração das carências e a redução da contribuição das empresas estatais no custeio dos planos, dentre outros.
Para consultar o inteiro teor da carta, acesse o link abaixo.
A pauta da PDL 342/2021 foi incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 25 de agosto, próxima quarta-feira, do Plenário do Senado Federal. A ANAPHAB ficará atenta à votação e, quando possível, manterá os associados atualizados quanto à decisão dos senadores.